Posso mudar meu próprio nome? Confira como, quais as limitações e quanto custa a alteração
06/09/2025
(Foto: Reprodução) Lei permite mudança de nome ou sobrenome
Mudar de nome já foi sinônimo de paciência e papelada: era preciso contratar advogado, entrar na Justiça e esperar anos até a decisão. Mas esse capítulo ganhou um atalho com a Lei nº 14.382/2022, que foi alterada três anos atrás para desburocratizar o processo. Na maioria dos casos, basta procurar o cartório e pedir a alteração, sem precisar justificar além da própria vontade.
Os motivos para as trocas podem ser vários: desde grafia errada do primeiro nome à retificação para pessoas trans. Segundo a advogada Maria Clara Baroni, especialista em processo civil, “a legislação passou a respeitar a vontade pessoal como critério suficiente, sem exigir justificativas especiais, como acontecia antes”.
Nesta reportagem, você vai ver:
Como mudar o prenome?
Quando o cartório pode recusar?
Como mudar de sobrenome?
Pessoas trans
O que acontece depois da alteração?
SP: média de 2 mil mudanças por ano
Como mudar o 'prenome'?
Prenome é o que conhecemos como nome próprio ou nome de batismo.
Quem pode pedir a mudança? Atualmente, qualquer pessoa maior de 18 anos pode pedir a alteração do próprio prenome;
Onde peço a alteração? Diretamente no cartório de registro civil onde foi lavrado o assento de nascimento.
Quais documentos devo levar? Os documentos exigidos variam de acordo com cada cartório, mas geralmente incluem RG, CPF e certidões atualizadas. É recomendado confirmar a lista completa diretamente no local.
Quanto tempo demora? O prazo também costuma ser rápido: em média, leva poucos dias ou semanas, dependendo da demanda do cartório.
Quanto custa? O valor da taxa pode variar de cidade para cidade — no estado de São Paulo, o valor é de R$ 188,43, segundo a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo.
Posso voltar atrás? Caso a pessoa queira voltar atrás na mudança, deverá entrar com uma ação em juízo.
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Quando o cartório pode recusar?
Apesar de o procedimento estar mais simples, existem limites previstos em lei. O oficial pode recusar o pedido, se houver suspeita de:
fraude;
má-fé;
ou simulação, como alguém que tenta mudar o nome para fugir de dívidas ou responsabilidades.
Como mudar de sobrenome?
A alteração de sobrenome também pode ser feita diretamente em cartório, mas em situações específicas, como:
inclusão de sobrenomes de avós ou bisavós que ficaram de fora do registro;
inclusão ou retirada do sobrenome do cônjuge durante o casamento;
retirada do sobrenome do ex-cônjuge após divórcio ou separação;
alterações em razão de reconhecimento de paternidade ou maternidade, que podem impactar descendentes e companheiros.
Pessoas trans
Pessoas transgênero têm o direito fundamental de alterar seu nome e gênero nos registros civis, sendo a mudança baseada unicamente na vontade expressa do indivíduo, sem a necessidade de outro requisito.
A modificação, alteração ou retificação do registro de gênero é feita diretamente no registro de nascimento.
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O que acontece depois da alteração?
Uma vez concluída a mudança de nome ou sobrenome, o Cartório de Registro Civil deve comunicar oficialmente o ato a órgãos como RG, CPF, passaporte e Tribunal Superior Eleitoral, preferencialmente por meio eletrônico.
As despesas dessa comunicação são de responsabilidade do interessado, que também deve procurar diretamente os órgãos emissores para atualizar a documentação com a certidão de nascimento ou casamento já corrigida.
SP: média de 2 mil mudanças por ano
Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) revelam que os estados que mais registraram alterações de nome desde 2022:
São Paulo (6.950)
Minas Gerais (3.308)
Bahia (2.787)
Paraná (2.675)
Pernambuco (1.503)
Ceará (1.422)
Maranhão (1.402)
Santa Catarina (1.155)
Rio Grande do Sul (985)
Goiás (942)
Na outra ponta, os estados com menor número de alterações foram:
Roraima (37)
Amapá (79)
Acre (114)
Em Campinas, 209 pessoas alteraram o primeiro desde 2022, o que corresponde a cerca de 69 alterações por ano na cidade.
Certidão de nascimento
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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